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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quarta-feira (21), uma medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico, amplia benefícios e cria a nova tarifa social de energia elétrica. A proposta prevê isenção total na conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh por mês, além de descontos para famílias com renda um pouco maior.
Segundo dados do governo federal, 60 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção e outros 55 milhões terão direito a desconto parcial na conta de luz. A medida começa a valer em 45 dias, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias, ou perde a validade.
Quem tem direito à gratuidade e aos descontos
Poderão ser beneficiadas com a isenção total as famílias que estão no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo, e consumo de até 80 kWh mensais. Também entram na regra indígenas, quilombolas e pessoas que vivem em locais atendidos por sistemas isolados de energia, como geradores fora da rede pública.
